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» » » Prefeitura de Araripina envia Nota de esclarecimento sobre manifestação de servidores



Na manhã desta segunda feira (23) , servidores municipais de Araripina-PE se reuniram em manifestação em frente à Prefeitura, reivindicando o Plano de Cargos e Carreira, dentre outras relacionadas aos salários dos mesmos. Veja AQUI
Logo mais, vários blogs da região do Araripe publicaram ou reproduziram matéria sobre o evento, que foi o caso deste site (Blog Davi Diniz), que apenas reproduziu de outro blog da região. 

Tomando conhecimento da publicação por parte dos blogueiros, a Secretaria Executiva de Comunicação enviou Nota de Esclarecimento aos responsáveis pela noticia, anexando na mesma, um documento que esclarece de forma mais transparente a situação. 

Caro Davi,
A Prefeitura de Araripina, através desta nota, esclarece que: no dia 16 de fevereiro deste ano recebeu um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do conselheiro João Campos, alertando que o prefeito Raimundo Pimentel não aplique os efeitos financeiros das Leis municipais nº 2789 e 2801, aprovadas em 2016 na gestão anterior, em respeito ao artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro João Campos alertou, ainda, que a Lei nº 2789, de 5 de abril de 2016, e a Lei nº 2801, de 14 de junho de 2016, são atos de aumento de despesas de pessoal em desacordo com o disposto no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Raimundo Pimentel sempre prezou pela legalidade e estrito cumprimento das recomendações dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco. Desta forma, não irá agir sob efeito de pressão sindical, embora respeite as manifestações promovidas pelo sindicato.
Prova deste compromisso é que no mês de abril foi quitado os salários que estavam em atraso, deixados pela gestão anterior, do Fundeb 40 (merendeiras, vigilantes, zeladoras e serviços gerais).
Em tempo, vale salientar o compromisso da Prefeitura de Araripina em manter em dia os pagamentos de salários da atual gestão e, dentro de uma programação financeira responsável, sanar as dívidas deixadas pela gestão anterior, especialmente na área da educação.

Segue em ANEXO a decisão do Tribunal de Contas do Estado


Secretaria Executiva de Comunicação


Redação do Blog Davi Diniz

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