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» » » » MINISTRA DE DIRElTOS HUMANOS PEDE VOTAÇÃO URGENTE PARA O PROJETO DE LEI DE CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Em 28 de junho de 2017 a Ministra dos Direitos Humanos enviou a Câmara dos Deputados o Ofício 416/2017GAB/SEPPIR/SEPPIR-MJ requerendo do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, URGÊNCIA na VOTAÇÃO dos Projetos de Lei 5002/2013 e o PL 7582/2014.
O PL 5002/2013, de autoria dos Deputados Federais Jean Wyllys (Psol/RJ) e Érica kokay (PT/DF) dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Sim, é o Projeto de Lei que prevê a mudança de nome e a cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes mesmo sem o consentimento dos pais e ou responsáveis.

                                                                                    Leia na integra o PL 5002/2013 no seguinte endereço:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra… ).
Já o PL 7582/2014, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências. Sim, é o Projeto de Lei que visa classificar como crime de ódio e intolerância as posições contrárias a homossexualidade e a ideologia de gênero , prevendo pena de ate seis anos de prisão e outras medidas punitivas como afastar a o “criminoso” do seu próprio lar.
O PL 7582/2014 tem como relator o Deputado Paulo Pimenta que a apresentou parecer pela aprovação tendo alegado em seu voto que o Projeto de Lei é imprescindível para suprir deficiências que redundam em mortes e diversas formas de violência, já que abrange as minorias políticas ainda desprotegidas e claro entre a minorias ele cita as pessoas discriminadas em razão de sua orientação sexual, da identidade de gênero e da expressão de gênero
                                                                                             
                      Leia também o parecer do relator ao PL 75822014 no seguinte link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra…
Fico aqui perguntando se a senhora Ministra de fato leu os Projetos de Lei que ela deseja ver votados imediatamente. Gostaria de saber se ela pediu a mesma urgência para os outros projetos de lei que tramitam naquela Casa Legislativa que versam sobre a defesa e garantia de direitos individuais tais como a proteção aos idosos, a pessoa com deficiência, aos quilombolas, aos povos indígenas, ao ciganos, entre outros.
Será que a ilustre Ministra Luislinda, que parecia ser tão inteligente e coerente, também compreende que mutilar crianças é direitos humanos ?
Quando o PL 5002/2013 chegou na Câmara dos Deputados fui uma das primeiras pessoas a chamar atenção de todos sobre a ridícula matéria.
                    Veja este vídeo que gravei em 2014 para o Instituto Flores de Açohttps://www.youtube.com/watch?v=jpi96OvjR.
A minha iniciativa em falar contra o PL 50022014 me redeu até mesmo ameaças de processos. Um dos autores, Sua Excelência o Sr. Ex- BBB, mandou uma advogada ao gabinete parlamentar onde eu trabalhava anunciar que eu seria processada.
Após todos tomarem conhecimento da absurda intenção do PL 5002/2013, eu não acreditava que o parlamentar designado como relator apresentasse um parecer pela aprovação da matéria.
Em 26 de maio de 2015, conforme quadro de tramitação no Postal da Câmara dos Deputados, foi designado relator da proposta legislativa o ilustre deputado Luiz Couto (PT/PB).
Fiquei aliviada com a escolha do relator pois o deputado Luiz Couto é padre e trabalha com famílias, crianças e adolescentes e assim, com certeza, não poderia apresentar voto pela procedência de uma proposta tão absurda como é o PL 5002/2013.
Para minha surpresa o Padre Luiz Couto, na qualidade de deputado relator, em 10 de novembro de 2015 apresentou parecer pela aprovação da matéria .Ele terminou seu voto afirmando:
“Assim sendo, consideramos muito bem elaborado o projeto de lei que busca acrescentar ao ordenamento jurídico brasileiro a necessária normatização acerca da identidade de gênero. 
Diante do exposto, nosso voto é pela APROVACÃO do Projeto de Lei nº 5.002, de 2013”

                  Conheça o parecer completo do relator: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra… .
Ao tomar conhecimento do voto apresentado, fiz severas criticas. Estive em João Pessoa/PB , terra do relator, participando de eventos onde debates sobre o voto foram levantados.
Em seguida, minha amiga, a guerreira Elisa Virginia , vereadora naquela capital, na Tribuna da Câmara Municipal leu o voto e o parecer do relator alertando a população para o perigo da aprovação do Projeto de Lei.
Não resta duvida que a pressão do povo paraibano em cima daquele parlamentar foi grande, ele não tinha a noção que o povo de seu estado estava atento e não aceitava a aprovação de cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes financiada pelo SUS.
Atendendo aos apelos da população, o relator, Padre Luiz Couto, na data de 03 de maio de 2016 apresentou um segundo parecer .
Diz o relator em seu segundo voto:
“No que tange às pessoas que ainda não tenham dezoito anos de idade, referidas no art. 5º, entendemos que a proposição não deva prosperar. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei deverá resguardar, sempre, o caráter de pessoa ainda em desenvolvimento da criança e do adolescente.
Assim, ainda que a criança ou o adolescente desejem e o expressem, a lei não deverá abrir a estas pessoas a possibilidade de retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, tão pouco retirar a autonomia dos seus representantes legais. 
Esse comando constitucional poderia dar margens a diversas interpretações e polêmicas, sobretudo no seio das famílias mais tradicionais do Brasil.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVACÃO do Projeto de Lei nº 5.002, de 2013, com emenda supressiva apresentada em anexo. “
A Emenda apresentada pelo deputado relator retira do texto toda e qualquer referência a criança e adolescente. Diz a emenda:
“Suprimam-se do projeto o art. 5º e seus §§ 1º e 2º; bem como a referência a ele, constante dos arts. 6º, 7º, e o § 2º do art. 8º.”
Leia na integra o segundo voto neste link: 

Mesmo retirando as crianças e os adolescentes do texto o PL não deixa de ser ridículo e absurdo. Ele obriga o SUS a fazer as cirurgias de transexualização mesmo sem um parecer de um psicólogo. Basta a pessoa desejar fazer a cirurgia e se auto declarar transgênero.
Veja o que diz o artigo 8º do PL 5002/ 2013:
“Artigo 8º - Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida.
§1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.”
Não consigo imaginar porque a Ministra Luislinda tem tanta pressa que o Projeto de Lei 5002/2013, eivando de erro, seja imediatamente votado.

Não consigo imaginar porque a Ministra Luislinda tem tanta pressa em aprovar o PL 7582/2014 que poderá colocar cristãos ou qualquer cidadão brasileiro na cadeia por ate 06 (seis) anos ao se manifestar conta a pratica da homossexualidade ou a ridícula ideologia de gênero

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Fonte: Damares Alves/Facebook

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