Entre as privatizações,
estão a Casa da Moeda, a participação acionária no aeroporto de Confins (MG) e
Congonhas (SP) e a Eletrobras
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| A Casa da Moeda é responsável pela confecção das cédulas e moedas brasileiras. Foto: Casa da Moeda/Facebook |
O governo federal anunciou a
privatização de 57 estatais e bens públicos, entre elas a Casa da Moeda, órgão
que confecciona as notas de real e passaportes, a Eletrobras, aeroportos,
terminais portuários e rodovias. O objetivo é fazer caixa para cobrir o rombo
das contas públicas de R$ 159 bilhões acumulados nos últimos 12 meses.
A venda desses ativos faz parte
do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que divulgou hoje a relação dos
ativos e o calendário das vendas. Em setembro passado, o governo já havia
anunciado a privatização de 34 bens e empresas.
Segundo o ministro da secretaria geral
da Presidência, Moreira Franco, que coordena as privatizações, o objetivo é
"enfrentar a questão do emprego e da renda." O governo não estimou
quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles
representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos
contratos.
Em Minas Gerais, devem ser
leiloadas a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), a Companhia de
Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), a usina hidrelétrica de
Jaguara e a participação acionária no Aeroporto de Confins, onde a Infraero
detém 49% das ações.
Em nota a Confederação Nacional
da Indústria (CNI) elogiou a proposta, sob alegação de que a participação da
iniciativa privada em portos, aeroportos e no setor de petróleo e gás melhora a
eficiência dos serviços, reduz custos da indústria brasileira e abre caminho
para a retomada do crescimento econômico.
Confira as privatizações
Rodovias
Trecho de 806 quilômetros da
BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso e relicitar
o trecho de 634 km da BR-153, leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em
2014, porém a concessionária vencedora não cumpriu os investimentos previstos e
teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois
trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
A concessão de 15 terminais
portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos. Os terminais
que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do
Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
Aeroportos e controle aéreo
De acordo com documento divulgado
pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, até
o primeiro semestre do ano que vem, entre eles o de Congonhas, em São Paulo. O
governo pretende ainda vender sua participação nos aeroportos de Guarulhos,
Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff. Também deve ser entregue à iniciativa privada o
serviço de controle do espaço aéreo
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de
11 lotes de linhas de transmissão de energia, além de subestações. São novas
estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que
vão ampliar a rede de transmissão de energia do país. Os lotes estão
distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo
informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por
meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso,
perderá o controle acionário.
Por: Estado de Minas
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