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» » » » » » » STJ determina que Bolsonaro pague indenização à Maria do Rosário, mas não o torna inelegível


A terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta terça (15) a decisão que determinou que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pague indenização à colega Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais em fato ocorrido em 2014.
Em 2015, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”.
Ele recorreu e perdeu. O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou que ele publicasse uma retratação em jornal de grande circulação, na sua página oficial do Facebook, no Youtube e em seu blog, devendo permanecer disponível por, no mínimo, um mês.
Bolsonaro foi ao STJ e perdeu. A condenação foi mantida, por unanimidade, pelos quatro ministros que participaram da sessão-Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Boas Cueva e Moura Ribeiro.
O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou suspeito e não participou do julgamento.
A deputada afirmou que a decisão é uma “vitória importante das mulheres brasileiras”. Na Câmara, Maria do Rosário falou cercadas por parlamentares mulheres, como Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Nenhuma mulher merece ser estuprada”, disse a deputada. “A imunidade parlamentar não pode servir em nenhuma medida como biombo para esconder-se quem pratica malfeitos ou ações criminosas. ”

Candidatura

A decisão do STJ não torna Bolsonaro inelegível, ou seja, ele poder concorrer em uma eleição.
Um político só fica inelegível quando condenado por decisões colegiadas em ações específicas, como as criminas e de improbidade administrativa. Esta é uma ação civil de danos morais.
O caso gerou consequências para Bolsonaro. Ele foi acusado de incitação ao crime de estupro e em junho de 2016 virou réu no STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.
Na semana passa, Maria do Rosário foi intimada a prestar depoimento.

Bolsonaro ainda vai ser intimado. Ao fim do processo, os ministros decidirão se ele deve ser condenado ou absolvido. 

por 
Letícia Casado
Angela Boldrine
de Brasília /Folha de São Paulo

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