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» » » » » » » VÍDEO-Professores de Bodocó vão à Câmara Municipal para reivindicar direitos garantidos por lei

Requerimento de autoria da vereadora Leninha Diniz solicita ao Prefeito que dê cumprimento à Leis
1451 e 1495/2016 que estão em vigor, já que o decreto do gestor que tentou anular os efeitos destas leis, foi derrubado pela justiça. 


Na manhã desta terça feira (01/08), professores da rede municipal compareceram à primeira sessão ordinária do segundo período, na Casa Luiz Bezerra Luna, Câmara Municipal de Bodocó, afim de pressionar os vereadores a votarem a favor de um requerimento que tem como objetivo solicitar ao prefeito que dê cumprimento às Leis Municipais 1491 e 1495/2016. As leis referidas se tratam do Estatuto do Magistério e o Plano de Cargo e Carreira do Magistério Municipal.



No dia 30 de Janeiro, o Prefeito Túlio Alves apresentou um decreto que suspendeu os efeitos das leis supracitadas, alegando que o autor das mesmas, o ex prefeito Danilo Rodrigues, agiu inconstitucionalissimamente, criando as leis em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Logo mais, Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Pedrosa investiram na justiça, com uma ação popular afim de anular o Decreto Municipal Nº 09 de autoria do atual prefeito.
Como esperado, o juiz da comarca local anulou o decreto e a partir da publicação em 21 de Julho de 2017, o município deve cumprir com o estipulado na decisão judicial, incluindo pagamentos retroativos. 

Protesto dos professores em frente à prefeitura (Foto: Davi Diniz)

O professor e blogueiro Elismar Rodrigues destaca em seu blog, "que toda gestão deve ser pautada em prioridades, principalmente em municípios pequenos e pobres como é o caso de Bodocó, assim, a educação como mola mestra da engrenagem social deve ser respeitada com autoridade, desta feita o argumento usado para sustar os efeitos das leis municipais deveriam ser usados para cancelar também a lei que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, já que foram editados nos últimos 180 dias de gestão." (do Blog Ouricuri Em Foco/Por Elismar Rodrigues)
Foto: Elismar Rodrigues

Da obrigatoriedade de resposta:Toda e qualquer demanda, emanada do poder legislativo após discussão e votação em plenário possui força, inclusive a possível cassação do mandato do prefeito nos termos do Art. 62 inciso III da Lei Orgânica  municipal. (do Blog Ouricuri Em Foco/Por Elismar Rodrigues)
Em entrevista para o Blog Davi Diniz, a vereadora Leninha Diniz fala sobre a ilegalidade do decreto 



Aproveitamos o momento e conversamos com o vereador Pedro Pedrosa



Terminando a Sessão, os Professores marcharam em protesto e foram até a Prefeitura, onde fizeram uso de equipamento de som para fazem discursos e gritos de guerra



O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por maioria.
Votaram a favor:
Leninha Diniz, Ronildo Meneses, João Vítor, Micael, Pedro Leonardo, Adalto, Aluízio,   Chico Bolim e Lucélio Luna.
Votou contra:
Joel Bezerra
Não compareceram:
Diassis Monteiro e Roberto Farias
Dário Brito, presidente da câmara, afirmou que se precisasse do seu voto votaria favorável ao requerimento.
Os professores lamentaram a ausência da diretoria do SINTEB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó).
Reportagem do Blog Davi Dinz
colaboração de Elismar Rodrigues

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