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» » » » » » » Dodge diz que Ministério Público atuará para que Lei da Ficha Limpa prevaleça nas eleições de 2018


Procuradora-geral da República discursou durante o primeiro dia de julgamentos no TSE após volta do recesso. Aplicação da lei vem sendo questionada pelo PT.


Procuradora Geral da República Raquel Dodge defende prisão para condenado em 2ª instância (Foto: reprodução/Google)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado.
Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.
“O Ministério Público Eleitoral tem cumprido e continuará a cumprir sua atribuição na Justiça Eleitoral de zelar pelo respeito à lei, à igualdade de condições entre os concorrentes, à candidatura de quem mesmo sendo pequeno, menos abastado, oferece-se para representar a sociedade. Estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça, para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, disse.


A aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no mês passado.
Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sergio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.
Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto; a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.
Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada" na Justiça.
“Se há um caso de, vamos chamar assim, ilegalidade, ou de legalidade, aritmética é essa da dupla condenação, da condenação pelo colegiado em segundo grau. Nesse caso a decisão está tomada. O Supremo já decidiu isso em ADC [ação declaratória de constitucionalidade], já decidiu isso em outros processos, de modo que me parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.
O ministro deixará o comando do TSE no próximo dia 6 de fevereiro, quando assume a Corte o ministro Luiz Fux.


Por Renan Ramalho, G1, Brasília

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